A Associação Portuguesa de Jogos e Apostas Online (APAJO) oficializou hoje a assinatura do Memorando de Entendimento (MoU) sobre Publicidade Online e Direitos de Propriedade Intelectual que tem sido coordenado pela Comissão Europeia. A entidade portuguesa torna-se assim a primeira associação nacional do setor do jogo online a subscrever este MoU que inclui organismos nacionais e internacionals do universo da comunicação e da publicidade (como a Associação Poirtuguesa de Anunciantes, da qual a APAJO é membro), representantes dos detentores dos direitos desportivos, empresas globais como a Google, entre outros.
Segundo Ricardo Domingues, Presidente do Conselho Diretivo da APAJO, “a publicidade é um tema absolutamente central para um universo de jogo online licenciado e seguro. Este setor é um anunciante relevante e os associados da APAJO têm consciência que ao mesmo tempo que a promoção das suas marcas e atividades é indispensável à canalização do consumidor português para o ambiente regulado, também a responsabilidade de aderir e promover boas práticas de publicidade e comunicação”. “Subrevemos portanto o espírito e a missão deste memorando de entendimento que iremos promover junto dos nossos parceiros e em várias atividades da associação”, acrescentou o responsável.
O Memorando de Entendimento (MoU) sobre Publicidade Online e Direitos de Propriedade Intelectual tem o intuito de minimizar a colocação de publicidade em websites e aplicações móveis “sem usos legitimos substanciais” e/ou “quando há informação disponivel que foi determinado por autoridades judiciais, administrativas ou outras que tais websites e aplicações móveis infrigem direitos de propriedade intelectual ou disseminam bens contrafeitos numa escala comercial”. A ntenção é minimizar as receitas que tais media possam obter a partir de publicidade online.