Política de Privacidade

  1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

“ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE APOSTAS E JOGOS ONLINE” (doravante APAJO) com sede na Avenida dos Combatentes, nº43, 5ºA, freguesia de São Domingos de Benfica, Concelho de Lisboa, com o número de identificação de pessoa colectiva 514951125.

 

  1. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) assegura a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. São considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social (por exemplo o seu nome associado ao seu número de telefone ou ao seu endereço de e-mail).

  1. a) Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o Utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos pelo Utilizador sejam incluídos num tratamento de dados feito pela APAJO , nos termos do RGPD, no que toca a medidas de segurança, tanto organizativas como técnicas.
  2. b) Os dados pessoais que a APAJO tratará são os seguintes:

– Nome; Apelidos; Cargo; E-mail; Telefone; Morada

  1. c) Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
  • Gestão da relação contratual/comercial que tenha com o Utilizador;

. Fornecer informações regulares sobre a actividade da APAJO ;

. Resposta a pedidos de contacto e/ou informações.

  1. d) O Utilizador garante que a informação fornecida é verdadeira, precisa, completa e atualizada, e é responsável por qualquer dano ou perda, direta ou indireta, que possa ser causado como resultado da violação dessa obrigação.
  2. e) No caso de os dados fornecidos pertencerem a um terceiro, o Utilizador garante que informou o referido terceiro dos aspetos contidos neste documento e obteve o seu consentimento para fornecer seus dados à APAJO para as finalidades acima indicadas.
  3. f) Quando for aplicável, partilharemos as informações com:
  • Parceiros ou agentes envolvidos na disponibilização de produtos e serviços;
  • Empresas contratadas para executar serviços para/em nome da APAJO;
  • Autoridades policiais, órgãos governamentais, autoridades reguladoras, tribunais ou outras autoridades públicas, quando a tal formos obrigados nos termos da lei nacional;
  • Terceiros com quem podemos desenvolver ações conjuntas. Nestes casos, os terceiros serão responsáveis no âmbito da sua atividade no que respeita ao cumprimento das leis aplicáveis.
  • Caso a APAJO subcontrate a outras entidades a prestação de serviços que envolvam a cedência de dados pessoais, essas entidades ficarão obrigadas a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias de forma a protegerem os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação, o acesso não autorizado ou qualquer outro tipo de tratamento ilícito, bem como, não autorizaremos esse terceiro a usar ou a divulgar as informações pessoais, exceto no que disser respeito às atividades necessárias para o fornecimento dos seus serviços.

 

  1. TEMPO DE CONSERVAÇÃO

A APAJO apenas conserva e trata os seus dados pessoais durante o período que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades acima descritas, aplicando critérios de conservação da informação apropriados a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.

Para garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, a APAJO adotou diversas medidas de segurança, técnicas e organizativas, de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado ou contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

 

  1. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS

Uma das finalidades para os quais tratamos os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é para envio de comunicações eletrónicas com informações sobre artigos relevantes, novidades e promoções.

Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionado exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa ou com os quais a APAJO tenha uma relação comercial/contratual prévia em que se justifique o envio dessas comunicações, com base no interesse legítimo de ambas as partes envolvidas.

De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, caso  o utilizador deseje deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da APAJO, poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para geral@apajo.antoniobatistadigital.com.

 

  1. POLÍTICA DE COOKIES
  1. EXERCÍCIO DOS DIREITOS

De acordo com as disposições do RGPD, o Utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento, oposição, portabilidade, limitação e apagamento, solicitando-o por escrito por qualquer dos seguintes meios, incluindo, em qualquer caso, uma cópia de um documento comprovativo da sua identidade e especificando o direito ou direitos que deseja exercer.

Qualquer pessoa pode contactar-nos para obter informação sobre os seus direitos ou apresentar queixa sobre o modo como usamos as suas informações através do email geral@apajo.antoniobatistadigital.com. Faremos os possíveis para ajudar, no entanto, caso continue insatisfeito, poderá contactar a CNPD- Comissão Nacional de Proteção de Dados cujos detalhes de contacto podem ser consultados em www.cnpd.pt.

  • Correio: Edifício Neopark
    Avenida Tomás Ribeiro, n. 43, Bloco 2
    Esc. 1º M
    2790-221 Carnaxide
  • E-mail: geral@apajo.antoniobatistadigital.com

Esta Declaração de Privacidade poderá ser atualizada com regularidade e, sempre que procedermos a alterações, estas serão publicadas no nosso website e será alertado de que a mesma foi alterada.