Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online

APAJO é uma associação sem fins lucrativos, para a defesa e promoção do setor do jogo e apostas online
e em particular das empresas que legalmente exerçam essa atividade em Portugal.

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APAJO Manual do Jogo Responsável

A APAJO e os seus associados e associados afiliados colocam as medidas de jogo seguro e de proteção ao jogador no topo das suas prioridades. Para além das disposições e mecanismos já previstas por lei, os associados comprometer-se-ão a cumprir as disposições adicionais, de forma a promover e melhorar a segurança dos consumidores.

Manual do Jogo Responsável
Manual do Jogo Responsável

APAJO Manual do Jogo Responsável

A APAJO e os seus associados e associados afiliados colocam as medidas de jogo seguro e de proteção ao jogador no topo das suas prioridades. Para além das disposições e mecanismos já previstas por lei, os associados comprometer-se-ão a cumprir as disposições adicionais, de forma a promover e melhorar a segurança dos consumidores.

Quem Somos

 

Mensagem do Presidente

Na primavera de 2018, quando foi fundada a APAJO, o nosso objetivo era ajudar a moldar o quadro regulamentar português de apostas e jogos de azar online e a desenvolver medidas de proteção do consumidor baseadas em evidências científicas. Quatro anos depois, construímos uma base sólida de pesquisa e análise combinada com uma troca muito viva com todas as partes interessadas, da política ao desporto, das associações de defesa do consumidor à ciência e aos media. Nesta fase, queria agradecer ao meu antecessor Gabino Oliveira pelo seu excelente trabalho ao longo desses anos.

No terceiro ano de Covid, o setor enfrenta inúmeras oportunidades, mas também desafios. A mudança para o comércio eletrônico foi acelerada por encerramentos e restrições, e os números crescentes online refletem esse movimento. Isso vem acompanhado de uma proteção ao consumidor altamente eficaz com base nas possibilidades que oferece a internet. Ao mesmo tempo, os mercados da União Europeia estão hoje regulamentados com uma enorme diversidade de requisitos. Isso torna muito difícil a comparação de dados e a eficácia de um quadro regulamentar, a fiscalização transfronteiriça e a pesquisa internacional. Estamos a operar num ambiente online que conhece fronteiras diferentes das do offline. Para aprimorar ainda mais as legislações do jogo online, a cooperação internacional tornar-se-á um fator-chave. Já abrimos este caminho no passado e vamos estreitá-lo ainda mais com outras associações locais e internacionais para ajudar a harmonizar as regras quando apropriado, refletindo ao mesmo tempo nas regulamentações nacionais as especificidades e preferências locais.

O novo mandato da APAJO, que vou liderar como presidente, centrar-se-á, assim, numa intensificação do intercâmbio com os nossos stakeholders aos níveis nacional, europeu e global, contemplando projetos comuns e medidas de educação e proteção dos nossos clientes com base na pesquisa empírica para a qual contribuiremos da melhor maneira possível.

Ricardo Domingues
Presidente da APAJO

Objetivos

  • Atuar em representação do setor, junto da tutela – e nomeadamente da Comissão de Jogos e do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos – para a revisão e implementação de regulamentação, de acordo com as necessidades do mercado e dos utilizadores.
  • Incentivar o desenvolvimento da Internet, equipamento, aplicações, serviços e infraestruturas necessárias para o crescimento das apostas e do jogo online e da economia digital.
  • Fomentar a melhoria dos parâmetros de atuação do setor, defendendo um mercado liberalizado, aberto e competitivo entre as entidades exploradoras licenciadas e devidamente autorizadas pela entidade reguladora para a exploração de jogos e apostas online em Portugal.
  • Promover o diálogo com as diferentes partes envolvidas no setor (utilizadores, operadores, setor financeiro e organismos públicos), promovendo o jogo online seguro, moderado, não compulsivo e responsável.
  • Promover o conhecimento científico, estudos e debates de temas que interessem ao setor, diagnosticando e acompanhando os problemas que o atingem, com a intenção de contribuir para a definição de uma estratégia comum que estabeleça as prioridades e proponha as medidas adequadas à sua prossecução.

Órgãos Sociais

MESA DE ASSEMBLEIA GERAL

  • Sónia Torrãorepresentante da Kaizen Gaming International Limited
    Cargo: Presidente
  • Manuel Silva Carvalho, representante da Solverde, Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A.
    Cargo: Secretário

CONSELHO DIRETIVO

  • Ricardo Domingues
    Cargo: Presidente, representante da Bem Operations Limited  
  • António Vieira Coelho
    Cargo: Vogal, representante do Estoril Sol Digital, S.A.
  • Gabino Oliveira
    Cargo:
    Vogal, representante da GOBET Entretenimento, S.A.
  • António Laranjo
    Cargo: Vogal, representante da SFP Online, S.A.
  • Manuel Alexandre Violas
    Cargo: Vogal, representante da Solverde - Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A.
  • Ricardo Branquinho
    Cargo: Vogal, representante da associada Kaizen Gaming International Ltd.

CONSELHO FISCAL

  • Calvin Chann, representante do Estoril Sol Digital, S.A.
    Cargo: Presidente

  • Ulisses Araújo, representante da Bem Operations Limited
    Cargo: Vogal

  • Paulo Martins, representante da SFP Online, S.A.
    Cargo: Vogal

Legislação

O Governo Português aprovou o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, através do Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, nele são definidos os termos e condições para o exercício da atividade de exploração e prática dos jogos e apostas online em Portugal.

 

Para saber mais visite www.srij.turismodeportugal.pt

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Avenida da República, 3000
Edifício Estoril Office - Escritório 34
2649-517 Alcabideche

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