Entrevista com Arthur Stadler e Lorenz Marek - Stadler Voelkel Advogados
Para esta edição, conversámos com Dr. Arthur Stadler, fundador e partner na Stadler Voelkel Attorneys at Law, e Lorenz Marek, LL.M., senior associate na Stadler Voelkel.
APAJO: A regulamentação das criptomoedas a nível da UE está a aproximar-se e criará uma base legal para o uso de Bitcoins e similares. O que é que isso significa para as empresas em geral?
AS: Este regulamento será um marco para a harmonização das criptomoedas a nível da UE e um passo significativo no esforço da UE para atrair inovação tecnológica, empresas e investimentos. No entanto, o documento que enforma o projeto legislativo, conhecido como "Regulation on Markets in Crypto-assets (MiCA)", ainda está em fase de tramitação e não entrará em vigor antes de 2022.
APAJO: O que é que o regulamento prevê? Porque é que é importante para a indústria do jogo online?
LM: O regulamento MiCA proposto abrangerá as criptomoedas que, atualmente, não estão sujeitas a regulamentos específicos, como, por exemplo, token de pagamento ou utility token. A regulamentação colocará estes ativos no seio da estrutura regulatória do mercado financeiro, algo que poderá significar um custo acrescido para as empresas mais pequenas, mas que irá trazer aspetos positivos importantes, como melhorar a segurança jurídica e promover a proteção dos investidores e dos consumidores.
AS: A proteção do consumidor é um conceito-chave. O projeto de regulamento introduz a proibição do abuso de mercado e do abuso de informação privilegiada em relação às criptomoedas. Por isso, o que vemos é a implementação dos modelos financeiros tradicionais, mas no espaço das criptomoedas. Agora, porque é que isso é importante para a indústria de apostas e jogos online? Sobretudo, porque há mais de duas décadas que o sector procura soluções de pagamento alternativas ao sistema bancário ou de cartão de crédito, que sejam confiáveis, compatíveis e técnica- e legalmente estáveis.
"Na minha opinião, existe uma grande diferença entre os casinos online e os criptocasinos, visto que nestes últimos não existem terceiros. Ou seja, significa que os utilizadores podem jogar qualquer jogo à sua escolha sem qualquer interferência de terceiros, que é, aliás, uma característica inerente às criptomoedas e à tecnologia de blockchain."
APAJO: Até agora, apenas algumas jurisdições licenciaram casinos Bitcoin, como Malta. Acha que isso vai mudar agora?
AS: A identificação do jogador e o rastreamento de fundos são aspetos essenciais para a prevenção da lavagem de dinheiro e estão no foco dos reguladores nacionais. Esses obstáculos factuais e legais continuarão a ser fundamentais no futuro. Consequentemente, esses tópicos têm sido o foco da indústria de casinos. O pseudo-anonimato das bitcoins e outras criptomoedas tem sido considerado um obstáculo para o uso de Bitcoins em casinos. Em relação à tua questão: Na minha opinião, existe uma grande diferença entre os casinos online e os criptocasinos, visto que nestes últimos não existem terceiros. Ou seja, significa que os utilizadores podem jogar qualquer jogo à sua escolha sem qualquer interferência de terceiros, que é, aliás, uma característica inerente às criptomoedas e à tecnologia de blockchain.
O dinheiro será armazenado em smart contracts e as transações podem ser feitas instantaneamente sempre que for necessário. Os utilizadores podem verificar os dados do jogo na blockchain e as suas hipóteses de ganhar serão decididas de acordo com o número aleatório gerado pelo smart contract. Naturalmente que o utilizador/jogador também pode verificar esse número e a informação associada quando o jogo terminar.
Alguns dos criptocasinos, como EarnBet, CasinoFair e 888TRON usam plataformas com diferentes tipos de blockchains para executar as suas operações. Enquanto a EarnBet é baseada em EOS, a CasinoFair utiliza a blockchain Ethereum para oferecer uma experiência de jogo descentralizada e perfeita para os jogadores. Já a 888TRON é suportada pela popular plataforma TRON que conta com apostas diárias ultrapassando já os US $ 150 milhões. Também oferece mais de 2.000 jogos, o que significa que os jogadores têm uma grande variedade de opções.
"O alto nível de transparência oferecido pelos criptocasinos é a principal razão para a sua crescente popularidade. A tecnologia blockchain trouxe mais transparência à indústria dos casinos online, o que significa que este segmento tem um grande potencial para crescer."
Para concluir: O alto nível de transparência oferecido pelos criptocasinos é a principal razão para a sua crescente popularidade. A tecnologia blockchain trouxe mais transparência à indústria dos casinos online, o que significa que este segmento, na minha humilde opinião, tem um grande potencial para crescer. Além da transparência, o fato de não haver envolvimento de terceiros torna o processo genuíno e direto.
Devido à complexidade técnica, os reguladores de uma determinada estrutura legislativa ainda evitam os criptocasinos, porque sabem que isso exige o conhecimento aprofundado dos detalhes técnicos das plataformas abertas, dos smart contracts, das third parties, etc. Além disso, suponho que os reguladores ainda não estão cientes das diferenças entre os casinos online e os criptocasinos.
"As criptomoedas já estão sujeitas a uma ampla estrutura legal. Em alguns países da UE, a implementação da quinta Diretiva ALD introduziu já muitas obrigações para impedir a lavagem de dinheiro pelos prestadores de serviço de moeda virtual."
LM: Eu gostaria de sublinhar que as criptomoedas já estão sujeitas a uma ampla estrutura legal. Em alguns países da UE, a implementação da quinta Diretiva ALD introduziu já muitas obrigações para impedir a lavagem de dinheiro pelos prestadores de serviço de moeda virtual. As obrigações dos prestadores de serviços, no que diz respeito à identificação de clientes e à deteção de ALD são bastante semelhantes às dos bancos e de outras instituições financeiras. É, por isso, que acreditamos que os obstáculos legais estão a desaparecer e a adoção de Bitcoins e similares é apenas uma questão de tempo.
APAJO: Para o cliente, qual é a vantagem das criptomoedas?
AS: Bem, por exemplo, a capacidade da tecnologia blockchain de oferecer transações seguras e transparentes. No entanto, uma vez que há um número crescente de pessoas a utilizarem Bitcoins, o meu incentivo às empresas é para que pensem menos nas vantagens dos clientes em utilizarem Bitcoins e que se concentrem em reagir à crescente procura e utilização das criptomoedas pelos clientes.
LM: Concordo totalmente com o Arthur. As Bitcoins e outras moedas virtuais podem ser o ponto de viragem para a indústria das apostas e dos jogos online e podem criar as condições para aparecerem novos modelos de negócio.
"Vemos cada vez mais players institucionais e empresas consolidadas a entrarem no mundo das criptomoedas. Esse é um dos motivos pelos quais estamos otimistas quanto ao futuro das criptomoedas."
APAJO: Já assistimos à sobrevalorização de criptomoedas, mas também à sua desvalorização, de tal forma, que lhes sentenciaram uma vida curta. Alguns, investiram e fizeram fortuna, outros perderam. Porque é que isso acontece e porque é que acredita tanto no futuro das criptomoedas?
AS: Nós trabalhamos diariamente com empresas no domínio das criptomoedas. Vemos cada vez mais players institucionais e empresas consolidadas a entrarem no mundo das criptomoedas. Esse é um dos motivos pelos quais estamos otimistas quanto ao futuro das criptomoedas.
"As pessoas tendem a sobrestimar o poder da inovação no curto prazo e a subestimar o poder da inovação no longo prazo."
LM: A minha explicação para os picos de expetativa deve-se ao facto de as pessoas tenderem a sobrestimar o poder da inovação no curto prazo e a subestimar o poder da inovação no longo prazo. Apesar das falhas do mercado das criptomoedas, é impressionante ver o quão longe a tecnologia de blockchain chegou.
APAJO: Se tivesse de explicar numa frase, a quem não está dentro do meio, o que é uma criptomoeda, como o faria para que pudessem entender o seu funcionamento básico.
AS: Descreveria como uma representação digital de valor, que pode ser transferido e armazenado eletronicamente.
APAJO: Muito obrigado pelos vossos esclarecimentos e por lançarem alguma luz sobre este assunto que é tão discutido, mas às vezes ainda é difícil de entender.