Bloqueio de sites ilegais: O que a indústria de jogo pode aprender com a indústria de conteúdos

 

No webinar “Bloqueio de sites ilegais: O que a indústria de jogo pode aprender com a indústria de conteúdos” que a APAJO realizou no dia 3 de dezembro de 2020, representantes da DECO, da GEDIPE e da ACEPI debateram os mecanismos que estão hoje ao dispor da indústria de conteúdos para o bloqueio dos sites ilegais de streaming. Por ser um assunto que também impacta o sector que a APAJO representa, o webinar teve como principal objetivo saber se é possível utilizar mecanismos semelhantes aos existentes na indústria de conteúdos para bloquear sites ilegais de apostas e jogos online; e se há um caminho conjunto que possa ser trilhado para mitigar com mais eficácia este problema comum.

 

- Do ponto de vista da Defesa do Consumidor:

É importante que haja mecanismos de informação que permitam ao consumidor diferenciar claramente o que é oferta legal e ilegal. Foi dado como exemplo a iniciativa CONFIO.PT, um selo que atesta que o site passou no processo prévio de auditoria em termos de segurança. O Selo é resultado de um acordo entre a ACEPI – Associação da Economia Digital, a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor e a Associação DNS.PT, e prevê o cumprimento de um Código de Conduta e de um Regulamento. O Selo é atribuído pela Associação DNS.PT, que tem a responsabilidade de realizar a auditoria. Há, ainda, o problema de os sites ilegais terem acesso aos mesmos meios de pagamentos dos sites legais, o que é altamente problemático. Além disso, isto dá ao consumidor uma falsa ideia de segurança sobre a utilização do site ilegal.

 

- Do ponto de vista dos Produtores de Conteúdos:

Foi sublinhada a natureza criminal da pirataria informática e, dada a natureza do crime, nomeadamente quem o pratica e da forma como é praticado, a necessidade de se atuar preventivamente. Além disso, os mecanismos judiciais e de investigação dificilmente conseguem obter prova atempadamente, já para não falar da dificuldade em chegar ao contacto com o prevaricador. Portugal tem-se destacado positivamente de outros países na luta contra a pirataria informática, um fenómeno criminal que ganhou uma dimensão gigantesca com a internet. Na base deste sucesso, a assinatura de um Memorando entre uma variedade considerável de entidades nacionais representativas de diferentes sectores da produção de conteúdos e não só, que permitiu criar os mecanismos adequados, sem ter de passar pelos tribunais, para bloqueio de websites via DNS. A única entidade que pode pedir o bloqueio é o IGAC, e o pedido tem de ser feito pelo MAPINET (Movimento Cívico Anti Pirataria na Internet). A eficácia deste mecanismo já permitiu bloquear sites em 15 minutos, desde que se deteta a infração até que se bloqueia o site.

 

 

- Do ponto de vista da Economia Digital:

Portugal tem dado particular atenção ao desenvolvimento saudável da economia digital, nomeadamente através da mitigação da pirataria de conteúdos, mas, também, através de uma actuação concertada ma mitigação da fraude no e-commerce. No caso da pirataria de conteúdos, e no que diz respeito aos conteúdos desportivos, por exemplo, foi destacado o perigo a que o consumidor fica exposto quando acede a esses conteúdos de forma ilegal. Em concreto, sempre que acede a conteúdos ilegais, o consumidor fica exposto a sites de pornografia, pedofilia ou violência extrema e a vulnerabilidades que potenciam ciberataques, malware ou ransomware, pondo em risco os seus dados pessoais, a segurança dos seus pagamentos e, pior, a violação da sua identidade digital. Portugal é um case-study mundial nesta matéria, em que o bloqueio em tempo real de sites ilegais se estende também a concertos musicais e jogos de futebol, por exemplo. A sofisticação da oferta ilegal, que passa por parecer legal, é acedida, em grande medida, pelas classes médias, que são as mais atraídas para este fenómeno, são, também, as mais informadas, com mais acesso a tecnologia e a informação e com maior poder de compra. Neste domínio, foi deixada a sugestão de se estudar se existe alguma relação entre o fenómeno do acesso a transmissões desportivas de forma ilegal e o acesso a sites ilegais de apostas e jogos online, para se verificar se há e quais são os pontos de contacto e definir novas formas de cooperação ainda mais fortes e eficazes que as que já estão implementadas.

Bloqueio de sites ilegais: O que a indústria de jogo pode aprender com a indústria de conteúdos

 

No webinar “Bloqueio de sites ilegais: O que a indústria de jogo pode aprender com a indústria de conteúdos” que a APAJO realizou no dia 3 de dezembro de 2020, representantes da DECO, da GEDIPE e da ACEPI debateram os mecanismos que estão hoje ao dispor da indústria de conteúdos para o bloqueio dos sites ilegais de streaming. Por ser um assunto que também impacta o sector que a APAJO representa, o webinar teve como principal objetivo saber se é possível utilizar mecanismos semelhantes aos existentes na indústria de conteúdos para bloquear sites ilegais de apostas e jogos online; e se há um caminho conjunto que possa ser trilhado para mitigar com mais eficácia este problema comum.

 

- Do ponto de vista da Defesa do Consumidor:

É importante que haja mecanismos de informação que permitam ao consumidor diferenciar claramente o que é oferta legal e ilegal. Foi dado como exemplo a iniciativa CONFIO.PT, um selo que atesta que o site passou no processo prévio de auditoria em termos de segurança. O Selo é resultado de um acordo entre a ACEPI – Associação da Economia Digital, a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor e a Associação DNS.PT, e prevê o cumprimento de um Código de Conduta e de um Regulamento. O Selo é atribuído pela Associação DNS.PT, que tem a responsabilidade de realizar a auditoria. Há, ainda, o problema de os sites ilegais terem acesso aos mesmos meios de pagamentos dos sites legais, o que é altamente problemático. Além disso, isto dá ao consumidor uma falsa ideia de segurança sobre a utilização do site ilegal.

 

- Do ponto de vista dos Produtores de Conteúdos:

Foi sublinhada a natureza criminal da pirataria informática e, dada a natureza do crime, nomeadamente quem o pratica e da forma como é praticado, a necessidade de se atuar preventivamente. Além disso, os mecanismos judiciais e de investigação dificilmente conseguem obter prova atempadamente, já para não falar da dificuldade em chegar ao contacto com o prevaricador. Portugal tem-se destacado positivamente de outros países na luta contra a pirataria informática, um fenómeno criminal que ganhou uma dimensão gigantesca com a internet. Na base deste sucesso, a assinatura de um Memorando entre uma variedade considerável de entidades nacionais representativas de diferentes sectores da produção de conteúdos e não só, que permitiu criar os mecanismos adequados, sem ter de passar pelos tribunais, para bloqueio de websites via DNS. A única entidade que pode pedir o bloqueio é o IGAC, e o pedido tem de ser feito pelo MAPINET (Movimento Cívico Anti Pirataria na Internet). A eficácia deste mecanismo já permitiu bloquear sites em 15 minutos, desde que se deteta a infração até que se bloqueia o site.

 

 

- Do ponto de vista da Economia Digital:

Portugal tem dado particular atenção ao desenvolvimento saudável da economia digital, nomeadamente através da mitigação da pirataria de conteúdos, mas, também, através de uma actuação concertada ma mitigação da fraude no e-commerce. No caso da pirataria de conteúdos, e no que diz respeito aos conteúdos desportivos, por exemplo, foi destacado o perigo a que o consumidor fica exposto quando acede a esses conteúdos de forma ilegal. Em concreto, sempre que acede a conteúdos ilegais, o consumidor fica exposto a sites de pornografia, pedofilia ou violência extrema e a vulnerabilidades que potenciam ciberataques, malware ou ransomware, pondo em risco os seus dados pessoais, a segurança dos seus pagamentos e, pior, a violação da sua identidade digital. Portugal é um case-study mundial nesta matéria, em que o bloqueio em tempo real de sites ilegais se estende também a concertos musicais e jogos de futebol, por exemplo. A sofisticação da oferta ilegal, que passa por parecer legal, é acedida, em grande medida, pelas classes médias, que são as mais atraídas para este fenómeno, são, também, as mais informadas, com mais acesso a tecnologia e a informação e com maior poder de compra. Neste domínio, foi deixada a sugestão de se estudar se existe alguma relação entre o fenómeno do acesso a transmissões desportivas de forma ilegal e o acesso a sites ilegais de apostas e jogos online, para se verificar se há e quais são os pontos de contacto e definir novas formas de cooperação ainda mais fortes e eficazes que as que já estão implementadas.