As regras de tributação do jogo online em Portugal vão mudar. Bruxelas assim o exigiu. Os operadores estão conformados

O governo quer alterar as taxas do Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) já no próximo ano, de forma a dar resposta às preocupações manifestadas pela Comissão Europeia com o facto de a atual tributação ser progressiva. Bruxelas considera esse escalonamento um apoio do Estado ao setor. Para os operadores, a proposta que está em cima da mesa não é a desejável, mas admitem que também não é catastrófica, apesar de a associação representativa do setor ter já afirmado que o IEJO deveria ser revisto “em baixa para níveis aceitáveis e competitivos”. Mais de três anos após a emissão da primeira licença de jogo online, o executivo avança com uma redefinição do regime fiscal, inclusive nos jogos que ainda não estão totalmente regulamentados. Esse é o caso das apostas desportivas à cota em que os apostadores jogam uns contra os outros, e que despertam o interesse de operadores internacionais.

A proposta de lei de alteração deste regime fiscal, incluída no Orçamento do Estado para 2020, prevê que o jogo online de fortuna ou azar (casino) e as apostas hípicas mútuas paguem 25% de imposto sobre as receitas brutas, quando atualmente a taxa oscila entre os 15% e os 30%. Já as apostas desportivas deverão pagar 8% sobre o volume apostado, uma vez que hoje a tributação é de 8% a 16%, e o mesmo nas hípicas à cota. Nas desportivas e hípicas à cota em que os apostadores jogam uns contra os outros, o imposto que incide sobre as comissões cobradas passa de 15% para 35%. Nova análise A Secretaria de Estado do Turismo, tutelada por Rita Marques, sublinha que esta proposta insere-se no processo de reapreciação que estava previsto aquando do lançamento do regime jurídico de jogo e apostas online, que indicava “expressamente que, colhida a experiência da sua aplicação, se procedesse a uma reavaliação do mesmo”. O gabinete do Turismo adianta ainda que “no próximo ano dar-se-á continuidade à análise resultante da avaliação do regime e será ponderada a eventual necessidade de outras alterações”. De fora desta apreciação ficaram as reivindicações dos operadores no que toca a uma maior oferta de jogos. Os agentes do setor gostavam de poder diversificar os produtos que disponibilizam ao mercado, nomeadamente apostas em eventos virtuais, em e-sports, daily fantasy sports e jogos de casino ao vivo. Segundo defendem, estes jogos estão disponíveis noutros mercados e em plataformas ilegais. Sempre a crescer Em Portugal, existem atualmente 12 operadores, a explorar 20 licenças de jogo online. Entre janeiro e setembro deste ano, esta atividade gerou 149,6 milhões de euros de receita bruta, quase o mesmo que em 2018 (152 milhões). As empresas pagaram, nos nove primeiros meses do ano, 59 milhões em imposto, sendo que no total do exercício passado o Estado arrecadou 66,5 milhões. No acumulado dos primeiros três trimestres deste ano, o volume de apostas ultrapassou os 2,3 mil milhões de euros. Em 2018, cifrou-se em 2,4 mil milhões.

 

Fonte: Dinheiro Vivo