As empresas licenciadas para o jogo online em Portugal pretendem que a lei seja revista e pedem medidas para combater o mercado ilegal. Uma das propostas passa por envolver o Banco de Portugal no controlo dos meios de pagamento usados.

O combate ao mercado ilegal é uma das prioridades para as operadoras licenciadas para o jogo online em Portugal, mas o grupo de trabalho criado no final de janeiro pelo Governo, e cujo relatório final ainda não é conhecido, apenas analisou a questão da fiscalidade.

O presidente da Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO), Gabino Oliveira, disse ao Negócios que as operadoras pretendem uma “revisão completa da lei dado que muitos fatores influenciam o bom funcionamento do mercado do jogo online”.

E uma das propostas da APAJO passa por combater o mercado ilegal através dos meios de pagamento. “Tendo em conta que os meios de pagamento locais, Multibanco e MBWay, representam mais de 80% do volume depositado nos operadores em Portugal, consideramos fundamental que haja uma articulação entre os Serviços de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) e o Banco de Portugal para impedir que empresas continuem a operar à margem da lei”, defende Gabino Oliveira, que é também co-fundador e CEO da Bet.pt, uma das operadoras licenciadas.

O responsável critica a forma como o Governo tem lidado com o processo de revisão da lei. “Em primeiro lugar, estava previsto que fosse revista no ano passado, algo que continua sem acontecer”, assinala.

Mas a APAJO queixa-se também de nunca ter sido chamada a contribuir para o processo de revisão da lei, “apesar de nos termos disponibilizado para colaborar, fosse no âmbito do grupo de trabalho fosse de outra forma”.

Há cerca de um mês houve uma reunião na Secretaria de Estado do Turismo, que tutela o SRIJ, e “foi-nos indicado que apenas estava em cima da mesa alterar a fiscalidade e fomos convidados a apresentar uma proposta”.

Apesar de discordar do que chama de uma “medida avulsa”, o presidente da APAJO revela que a associação apresentou uma proposta que defendia a redução do imposto para as apostas desportivas à cota, em que o jogador aposta uma quantia em dinheiro contra a entidade exploradora com base numa cota predefinida. Atualmente, estas apostas são tributadas entre 8 e 16% sobre o montante das apostas, em função do volume, e a APAJO propõe que a taxa seja fixada nos 8%. A associação estima que a taxa efetiva de imposto no total do mercado tenha sido de 12% no ano passado.

Segundo as contas feitas pela associação, essa taxa permitiria manter a receita fiscal em sede do imposto especial sobre o jogo online (IEJO), que em 2018 se cifrou em 66,5 milhões de euros, dos quais 51,6 milhões referentes às apostas desportivas, com um crescimento de 19% na receita bruta – que aumentou 16% em 2018 – algo que, diz Gabino Oliveira, “é perfeitamente realizável e o crescimento até deverá superar esse valor”.

Mas a descida da fiscalidade não se traduz numa redução do jogo ilegal, sustenta a APAJO. “Em países onde os impostos são baixos, como é o caso de Itália, o mercado ilegal tem uma dimensão considerável”, exemplifica.

A APAJO coloca também muitas reservas sobre as notícias sobre a dimensão do mercado ilegal em Portugal. Em 2017, a Remote Gambling Association (RGA) divulgou um estudo que apontava para que o jogo ilegal representasse 68% do total. E, a 8 de abril, o Dinheiro Vivo noticiou que um estudo da Universidade Nova e da Qdata concluía que esse valor teria subido para 75%. “Estes números não nos parecem fiáveis. Se o mercado regulado gerou 2,4 mil milhões no ano passado, isso quereria dizer que os portugueses teriam apostado cerca de 10 mil milhões de euros. O Reino Unido, um mercado maior e maduro, num ano gerou seis mil milhões”, refere Gabino Oliveira.

Fonte: Jornal de Negócios